Retrocesso

Foto por Skitterphoto em Pexels.com

A proposta de taxar livros, incluída na reforma tributária do governo federal, é a nova fonte de estresse do já combalido mercado editorial brasileiro. O setor tem sofrido amargas perdas nos últimos anos, tanto pela crise econômica, que derrubou consideravelmente as vendas, quanto pelos pedidos de recuperação judicial das duas maiores redes de livrarias do país: a Saraiva e a Cultura.

Como se não bastasse, a pandemia afetou as vendas em 47% no mês de abril e 33% em maio e, até junho, o acumulado somava 13% em relação a 2019. Diante desse cenário pessimista, editores argumentam que o preço médio do livro pode subir até 12%, restringindo ainda mais o acesso de classes com menor renda.

Para o ministro Paulo Guedes, o livro é um produto de elite e, por isso, quem o consome deve pagar mais caro. “O governo dará livros de graça para os pobres”, emendou, mas sem explicar como isso funcionaria. Porém, adotar tal medida configuraria um retrocesso: entre 2011 e 2016, o número de leitores aumentou no Brasil – o que foi estimulado em grande medida pelas políticas setoriais implementadas pelos governos FHC e Lula. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, estima-se que 104,7 milhões de brasileiros (ou 56% da população acima dos 5 anos de idade) haviam lido pelo menos partes de um livro nos três primeiros meses de 2015 – índice fortemente puxado pela classe C e por jovens recém-escolarizados.

De olho nesses dados, tornou-se comum, nos últimos anos, editoras lançarem versões “econômicas” (com acabamento menos sofisticado e mais baratas) de best-sellers e distribuírem para pontos de vendas menos convencionais, como lojas de departamento e revistas, como a “Avon”. Nesse sentido, quem diz que livro é produto de elite demonstra um grau elevado de desconexão com a realidade atual.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma PEC que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão. No texto, o parlamentar defende alega ser “salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente. Tal fato é, em certa medida, uma realidade da interpretação jurídica atual, que já estende a imunidade a impostos, por interpretação teleológica objetiva, às demais espécies tributárias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento”.

Caso seja aprovada, a proposta pode ajudar a conter um iminente retrocesso, que afastará cada vez mais as classes menos favorecidas do livro, da leitura e educação, ajudando a acentuar as desigualdades já tão profundas do Brasil.

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