Você sabe o que é fake news?

Foto por Connor Danylenko em Pexels.com

O título deste artigo é explicitamente provocativo e referencial pelas seguintes razões: provocativo porque todos nós julgamos saber o que são fake news, sem nunca considerarmos a possibilidade de estarmos enganados. E referencial por ser uma tentativa (provavelmente frustrada) de fazer um trocadilho com a música de Zeca Pacodinho, mas isso não importa. Minha proposta é mesmo discutir um aspecto desse termo em inglês que tem se tornado cada vez mais popular entre nós. Depois que o novo coronavírus aportou no Brasil, a disseminação de fake news ganhou tamanha proporção que os governos de vários estados estão tentando criar políticas para combatê-las, como agências públicas de checagem de fatos e projetos de lei que criminalizam a produção e até o compartilhamento desse tipo de conteúdo. No entanto, são poucas as iniciativas que buscam deixar evidente uma definição de fake news, o que pode dar margem para vários problemas, a começar pela implantação da própria lei. Afinal, como se combate algo que não se sabe o que é?

Uma das definições mais conhecidas e citadas por acadêmicos nos últimos três anos é a dos pesquisadores da Nanyang Technological University, Zheng Wei Lim, Richard Ling e Edson Tandoc, para quem fake news são postagens virais de conteúdo fictício, mas feitas para simular textos noticiosos verdadeiros. Por sua vez, Hunt Allcott, da Universidade de Nova York, e Matthew Gentzkow, da Stanford, fazem uma ressalva importante: não se enquadram no conceito erros de reportagem, teorias da conspiração, boatos ou declarações falsas de políticos. Já para o professor André Lemos, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), fake news são “ações intencionais criadas para atingir grupos ou pessoas, tendo como motor a lógica da performatividade algorítmica das redes sociais, indo muito além do boato, ou do erro jornalístico”. Ou seja, nem tudo é fake news.

No entanto, caso os deputados e governos estaduais não queiram recorrer à produção científica sobre o tema, é no mínimo necessário que suas tentativas de legislar esclareçam o que de fato pretendem combater e quais critérios utilizarão para decidir o que será ou não considerado crime; entendimentos implícitos não bastam. Hoje, a Assembleia Legislativa da Bahia deve apreciar o PL do Executivo que prevê multa para quem produzir e compartilhar fake news sobre epidemias. Ao ler o texto, duas coisas me chamaram a atenção: a primeira foi a dúvida sobre como o governo conseguirá fiscalizar os disseminadores, sobretudo no WhatsApp; a segunda foi o artigo 2, que especifica o que não constituirá ilegalidade: “II – compartilhamento de opinião pessoal, desde que evidenciado o caráter não-fático, e sim opinativo do texto”. Que gênero de texto? Artigo de especialista, publicado em site, por exemplo, entra na conta? Ou o limite vai ficar em post de rede social? E o que balizará a distinção do que o autor dá como opinião pessoal e como fato?

Ainda assim, o projeto do governo baiano é um dos mais consistentes apresentados em assembleias legislativas nos últimos meses. Reportagem recente da Tribuna mostrou que há iniciativas para combater fake news em pelo menos 19 estados – todas de extrema necessidade, pois demonstram que governadores e deputados não estão fechando os olhos para a desinformação em massa. Porém, caso queiram lograr êxito, vão precisar fazer o máximo de esforço para conhecer a fundo o fenômeno, que tem por trás não apenas atores humanos, mas também mediações de dispositivos, algoritmos, formando uma rede imbricada e obscura.

Artigo originalmente publicado no jornal “Tribuna da Bahia”, em 22 de maio de 2020.